Não serão apenas os contratados por excepcional interesse público, a devassa do Tribunal de Contas da Paraíba inclui MEIs, pessoas jurídicas, terceirizações, cooperativas e empresas contratadas para gerir folha de pessoal nos municípios.
Em entrevista, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento em João Pessoa, o conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE, disse não ter dúvidas de que essas contratações decidem uma eleição, principalmente nos municípios menores.
Relatório de acompanhamento da gestão, com dados encaminhados pelas prefeituras, de janeiro a julho deste ano, 205 gestões aumentaram o número de contratados.
A partir dos dados formatados pela auditoria do Tribunal, será elaborada uma resolução para disciplinar as contratações. “Todos terão que cumprir, tanto o governo do estado quanto os municípios”, disse Nominando.
Ele lembra que o gestor que não cumprir a determinação podem incorrer em improbidade administrativa, a partir do envio de dados ao Ministério Público da Paraíba.
Caso algum prefeito entre na lista dos “conta-suja” podem ainda ter o registro de candidatura, se decidirem entrar na disputa em 2024, questionado pelo Ministério Público Eleitoral.
