O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz, anunciou nesta sexta-feira (20), a concessão de aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria n° 266, que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB da próxima segunda-feira (23). O conselheiro ingressou na Corte de Contas em 4 de maio de 2010.
A aposentadoria foi fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, conforme a alteração promovida pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que culminou nesta decisão foi o TC n° 07630/24.
A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no estado.
Arthur Cunha Lima está afastado do TCE-PB, no âmbito da Operação Calvário, desde 2019. Ele completou 75 anos no dia 19 deste mês.
Com a aposentadoria publicada, a Assembleia Legislativa da Paraíba será comunicada e, a partir disso, dará início ao processo para escolha do novo conselheiro, o que deve acontecer na volta do recesso parlamentar em janeiro.
Fonte – Blog Sony Lacerda
