A desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou, a decisão que impedia a candidatura do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara de João Pessoa.
Nessa segunda-feira (30) a noite, o juiz plantonista Silvio José da Silva acatou ação movida pelo PDT – partido do também candidato João Almeida -, proibindo Dinho de participar do eleição interna, marcado para esta quarta-feira (1º).
A desembargadora citou a jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal, que impôs o marco de 7 de janeiro de 2021 para barrar terceiro mandato seguido em Mesa Diretora, ou seja, quase uma semana após Dinho ser eleito presidente do Legislativo municipal pela primeira vez, em janeiro de 2021.
“A Suprema Corte procedeu à modulação dos efeitos temporais a respeito de interpretação jurisprudencial, no sentido de que, para o fins de limitação à recondução, devem ser desconsideradas as eleições realizadas antes de 7 de janeiro de 2021. Ou seja, os pleitos destinados à ocupação dos cargos legislativos em questão, ocorridos antes da aludida data, não podem ser considerados para fins de inelegibilidade dos candidatos, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo”, disse a juíza.
Dinho conta com o apoio de pelo menos 23 parlamentares. Já João Almeida chegou a criar o ‘G7’, que foi sendo reduzido ao longo do caminho.
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