Para manter o benefício fiscal concedido às empresas de transporte intermunicipais, o governador João Azevêdo (PSB) determinou que o reajuste da tarifa de transporte intermunicipal não poderá ultrapassar o índice oficial da inflação dos últimos doze meses, que é medido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com isso, o valor das passagens intermunicipais deverá ser atualizado em 4,87%, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vez dos 6,1%, que havia sido publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (21).
O acordo foi firmado, nesta segunda-feira (30) pelo secretário da Fazenda do estado, Marialvo Laureano, e o superintendente do DER, Carlos Pereira, com a direção da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.
“O objetivo fundamental da medida determinada pelo governador João Azevêdo em reduzir o reajuste da passagem intermunicipal e de assegurar os benefícios às empresas de tranporte intermunicipal é manter o preço da passagem mais acessível à população do Estado da Paraíba,” revelou Marialvo.
Além do repasse apenas da inflação do período (4,87%), que ficou abaixo das planilhas de custo enviadas e aprovadas pelo Conselho Executivo do DER-PB de 6,1%, houve também um acordo ainda com a associação das empresas para renovação de 15% da frota dos ônibus em circulação.
Em contrapartida, as empresas de transporte de passageiro intermunicipal terão a redução em 50% sobre a carga tributária do ICMS incidente sobre o óleo diesel, adquirido por essas empresas, além da isenção do ICMS dessas empresas.
O secretário Marialvo Laureano informou que serão publicados novos decretos no Diário Oficial do Estado na próxima sexta-feira (3), tanto com o reajuste menor para as empresas de transporte intermunicipais, como dos benefícios concedidos.
A medida deve se estender a todos os veículos que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros da Paraíba, ou seja, aos ônibus intermunicipais e às balsas usadas para a travessia Cabedelo – Costinha.
