Consta na pauta de segunda-feira (5) da Câmara Federal o requerimento de regime de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 527, a partir de 2027. O relator da proposta é o deputado paraibano Damião Feliciano (União Brasil).
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, atende um pedido do governo do Pará, e determina a redistribuição das atuais 513 cadeiras da Câmara com base no Censo 2022 do IBGE.
A ação fixou o prazo de 30 de junho deste ano para o Congresso aprovar a redistribuição. Caso não seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral ficará autorizado a redistribuir as vagas via resolução.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem acenado por um acordo com o STF. Nas contas pretendidas, ao invés de impor perdas para alguns estados, a exemplo da Paraíba que perderia duas vagas, a saída seria ampliar em 14 o número total de postos de deputados federais para atender às bancadas cujos estados registraram aumento populacional.
A medida, caso seja aprovada, causaria um “efeito dominó” nas assembleias legislativas. Isso porque o número de deputados estaduais é proporcional ao número de federais. Assim, sete estados ganhariam cadeiras na Câmara e também aumentariam suas representações estaduais.
De acordo com projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base no Censo 2022, sete estados ganham cadeiras e outros sete perdem.
A lista de aumento aponta Santa Catarina (+4); Pará (+4); Amazonas (+2); além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (+1 cada). Já na lista de perdas estão Rio de Janeiro (-4); Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia (-2 cada); e Pernambuco e Alagoas (-1 cada).
Blog Sony Lacerda
