Decreto assinado pelo prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), institui medidas restritivas e de contigenciamento de despesas. A decisão de cortar gastos acontece cinco meses após o gestor assumir o mandato.
O objetivo, segundo o gestor, é equilibrar as contas, garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir recursos para o pagamento da folha dos servidores, 13º salário, férias, água, luz, decisões judiciais e convênios em andamento.
Coutinho foi eleito para o primeiro mandato nas eleições de 2024.
De acordo com o decreto, todas as secretarias e órgãos da administração direta devem reduzir, no mínimo, 20% de suas despesas. A medida atinge principalmente gastos com pessoal, combustível, frota de veículos, horas extras, gratificações, diárias e contratações temporárias.
Também estão suspensas novas nomeações para cargos comissionados e efetivos, com exceção dos casos previstos em concurso vigente.
Uma outra medida é a suspensão temporária de eventos festivos não previstos no calendário oficial do município, bem como de serviços como coffee breaks e buffets. A realização de novos contratos administrativos e o pagamento de despesas de exercícios anteriores também passam a exigir justificativas prévias com análise da Controladoria Geral do Município.
O horário de funcionamento para os prédios da administração municipal, agora será das 8h às 14h, excetuando-se os serviços essenciais. A Controladoria é que vai acompanhar e avaliar, bimestralmente, a efetividade das medidas, com a entrega de relatórios ao gabinete do prefeito.
Blog Sony Lacerda
