A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (5), sessão especial para debater sobre a causa animal no estado. O evento aconteceu de forma remota reunindo autoridades, representantes de ONGs e protetores, que discutiram a criação e o avanço de legislações em apoio, proteção e cuidados aos animais.
O autor da propositura, o deputado Chió, ressaltou que o objetivo do debate foi abordar a necessidade de proteção dos animais frente à previsão de punições brandas contra atos cruéis, bem como explanar a necessidade de criação de leis severas contra maus tratos.
“Precisamos avançar muito com políticas públicas que eduquem a nossa população, protejam e incentivem o trabalho de inúmeros abrigos, que na maioria dos casos acabam fazendo o papel do Estado. É necessário a construção de uma sociedade mais consciente e solidária, reconhecendo que os animais possuem natureza biológica e emocional. A crueldade é crime”, destacou Chió.
O advogado Francisco José Garcia Figueiredo lembrou que a própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, Parágrafo 1º, Inciso VII, estabeleceu o princípio da dignidade animal, proibindo qualquer ato de crueldade contra eles. “A partir do momento em que criou esse dispositivo, o constituinte não fez nenhuma acepção em relação a quaisquer animais, enaltecendo ali o princípio da dignidade animal”, frisou.
O advogado ressaltou os efeitos do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, a lei estadual nº 11.140/2018, que traz, em 119 artigos, determinações que protegem e criam direitos fundamentais para os animais no Estado. “É a primeira lei em nível mundial que traz um rol de direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à alimentação, à integridade física, à integridade psíquica, o direito ao abrigo do sol e da chuva. Enfim, direitos fundamentais que têm como está esculpido na Constituição Federal, reconhecido para o município pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição”, observou.
Francisco Garcia defendeu a implantação da Delegacia Especializada contra Crimes Ambientais em Campina Grande, a exemplo da que já existe em João Pessoa; além do treinamento das polícias Militar e Civil para criação de uma rede integrada de socorro aos animais.
A ativista Sandra Lopes, que integra a Sociedade Vegetariana Brasileira, uma Organização Não-Governamental que promove alimentação vegetariana como uma escolha ética saudável, sustentável e socialmente justa, ressaltou que neste período de pandemia o convívio com os animais doméstico está cada vez maior, por isso fica mais fácil de compreendê-los.
“A primeira coisa que vem à nossa mente são esses animais: os animais de convívio. Os cães, os gatos. Eles estão muito próximos da gente e por isso é muito fácil conseguir olhar e entender a forma como se comunicam. Com a pandemia, nós acabamos convivendo mais com eles”, observou.
O deputado Chió explicou que a Paraíba tem 80.511 cachorros e gatos em situação de rua. De acordo com a estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. “No Brasil são 30 milhões de animais abandonados. Países desenvolvidos como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente, a Nova Zelândia já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais necessitam de uma classificação “sui generis”, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados”, disse.
Fonte: ALPB
Foto: ALPB
