O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 1.378/23, de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos), que combate o racismo e a injúria racial na Paraíba.
O texto da matéria diz que os estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares, deverão comunicar às autoridades policiais todo e qualquer evento ocorrido em suas dependências, num prazo de 36 horas, que caracterize a prática de constrangimento público ou qualquer conduta que configure discriminação em função da raça.
Também determina que os estabelecimentos deverão fornecer os elementos mínimos para compreensão e avaliação da autoridade policial sobre os fatos que configurem crime de racismo ou injúria racial.
Informações como as suas circunstâncias, a identificação da vítima, possíveis agressores e a identificação de eventuais testemunhas. Se sancionado, o Poder Executivo expedirá decreto para edição de normas que regulamentem a lei.
“Para enfrentarmos esse tipo de crime é necessário o engajamento de toda a sociedade. No projeto também incluímos a obrigatoriedade de placas nesses locais, informando o que é o crime do racismo e injúria racial, com as respectivas penas conforme expresso no Código Penal, para que sejam colocadas nas entradas, nos locais de pagamento e consumo”, destacou o parlamentar.
A proposta segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
Fonte – Blog Sony Lacerda
