O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20), que altera a forma de ingresso no serviço público e põe fim a estabilidade. O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça.
Lira afirmou que vai conversar com os líderes de todos os partidos, próxima semana, para discutir os trabalhos da comissão especial e destacou que não haverá mudança para os servidores atuais. “Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto”, disse.
Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
Fonte: Blog Sony Lacerda
