sábado, 24 de fevereiro de 2024
Política 28, junho, 2023

Câmara Municipal de João Pessoa define comissão para o período de recesso

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Em ato do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), publicado no Semanário Oficial da última quinta-feira (22), foram determinadas datas e componentes da comissão de recesso da Casa Legislativa. Durante o período, o expediente administrativo continua e a comissão representativa pode exercer a competência dos membros da Mesa Diretora.

Iniciado no dia 20 de junho, o recesso segue até 30 de julho. As atividades administrativas serão retomadas no dia 1º de agosto. Serviços essenciais ao bom funcionamento da Câmara serão realizados pelos servidores, dentro de suas atribuições, das 8h às 12h.

A comissão representativa, que permanece de plantão atuando em situações emergenciais, é comandada pelo presidente Dinho e constituída pelos vereadores Carlão (PL), Bruno Farias (Cidadania), Marcílio do HBE (Patriota), Raíssa Lacerda (Avante), Coronel Sobreira (MDB) e Bosquinho (PV).

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa da Câmara Municipal em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

A Comissão tem, ainda, a prerrogativa de representar a CMJP, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.

Fonte – SECOM/CMJP