Como o Direito Desportivo ainda é praticamente desconhecido no nosso estado e esse ramo é, de certa forma, relegado a segundo plano, o bacharel, ao se formar, raramente pensa em enveredar por essa área.
Nesta e na próxima coluna vamos falar sobre a atuação do advogado no Direito Desportivo, que não se limita apenas a militar na Justiça desportiva.
Atuação na justiça desportiva
A justiça desportiva é, sem dúvida, fundamental na defesa de clubes e de atletas. Ela julga casos de irregularidade cometidos por ambas as partes. Relativamente às instituições, o principal caso é o não cumprimento de regras em competições.
Há, também, outras questões, como, por exemplo, escalação de atletas irregulares, descumprimento de regras em competições e outras situações que violam a legislação desportiva. O advogado que atua nessa área defende o cumprimento de todas as obrigações de instituições e de atletas.
Atuação junto aos clubes
O advogado da área desportiva tem na possibilidade de trabalhar com os clubes uma de suas principais portas. Na maioria dos casos, atua no setor jurídico do clube. Nesse cenário, há desde questões voltadas ao esporte ou mesmo a atuação jurídica empresarial tradicional.
Também há espaço para fazer a defesa do clube em casos específicos. Ao se falar nisso, não se pode deixar de lembrar um episódio emblemático acontecido em 2013: a defesa do Fluminense (RJ) no caso da escalação irregular do atleta Héverton, por parte da Portuguesa (SP), no Campeonato Brasileiro.
O advogado da equipe carioca foi fundamental para livrar o clube do rebaixamento, uma vez que os paulistas violaram o regulamento da competição. Nesse caso, a punição foi a perda de pontos que o time paulista conquistou quando o atleta esteve em campo. O resultado foi o rebaixamento da Portuguesa, salvando, assim, o Fluminense.
A atuação junto às federações
As federações esportivas também precisam de proteção jurídica, ao conduzir as atividades. Elas são responsáveis por criar, administrar, regulamentar e fiscalizar as principais competições. Além disso, tais instituições registram e autorizam a atuação dos atletas.
Nessa vertente, o advogado atua ao lado das federações, prestando todo suporte nas atividades comuns. Nesse contexto, o profissional do Direito Desportivo fiscaliza e orienta, para que tudo seja desenvolvido em consonância com as legislações.
(Continua, semana que vem).
