Na minha coluna de estreia, tratei da importância do Direito Desportivo, mas sem detalhar alguns aspectos que considero fundamentais e passo a destacar:
O que é o Direito Desportivo? Um ramo de atuação jurídica que tem como objeto os esportes. São normas e regulamentações relativas ao Direito, mas aplicadas à esfera esportiva, que abrange clubes (sobretudo de futebol), atletas, associações, etc.
No Brasil, há três principais leis que regulamentam o esporte:
Lei no 9.615/98, ou “Lei Pelé”, que rege o direito dos atletas de futebol, relativamente às questões econômicas;
Lei no 10.671/03, ou “Estatuto do Torcedor”, que estabelece leis de proteção e segurança do torcedor;
Lei no 11.438/06, “Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto”, que regulamenta os investimentos nas diferentes modalidades de esporte.
Lei 14.193/21, que instituiu a SAF: Sociedade Anônima do Futebol (essa, recentíssima, de 06/08/2021.
DESPREZO DAS FACULDADES E UNIVERSIDADES
Apesar de o Direito desportivo estar ganhando cada vez mais importância no mundo do esporte e, sobretudo, jurídico, e cujo mercado movimenta um capital significativo, sobretudo no futebol, as faculdades e universidades da Paraíba desprezam o fenômeno. Não tenho conhecimento de qualquer faculdade ou universidade em nosso estado que ofereça a cadeira “Direito Desportivo” e, muito menos, pós-graduação. É preciso ressaltar que cada vez mais os clubes se comportam como empresas, requisitando apoio jurídico especializado, gerando novas oportunidades para uma área já tão saturada como está, atualmente, o Direito.
Está na hora, portanto, de tais Instituições de ensino pensarem nisso.
