Sexta, 01, Julho, 2022

Direito Desportivo Internacional

17, junho, 2022

O Direito Internacional se divide em público e privado. O primeiro tem por objeto as relações jurídicas correspondentes à comunidade internacional, cuja fonte principal são os tratados internacionais; o segundo, apesar do nome, é do ramo público, embora trate de questões privadas; resolve os conflitos da lei, no espaço; ou seja: conflito entre legisladores de países diferentes; portanto, a base é de interesse público (Cf. nosso livro: “Guia Prático de Introdução ao Direito”, editora Sal da Terra, 2018).

O Direito Desportivo Internacional caracteriza-se pelo conjunto de regras, princípios e tratados que se aplicam à prática desportiva e cuja regulamentação afeta, diretamente, todos os que integram a indústria do desporto e do entretenimento.

Temos, portanto, um Direito Internacional Público, que impõe medidas relacionadas a questões como doping, violência ou combinação de resultados internacionais.

Relativamente ao doping, destacamos o Código Mundial Antidopagem, “cujo objetivo é promover o combate ao doping por meio da harmonização universal dos principais elementos relacionados ao combate ao doping. O programa cobre todos os elementos necessários para alcançar a harmonização e melhores práticas em programas de doping em nível nacional e internacional’’. Tal código representa o conjunto de regras e princípios a ser seguidos por todos os Estados e organizações que fazem parte da indústria do esporte; é o caso do Comitê Olímpico Internacional, Comitê Paraolímpico, Federações Nacionais e Internacionais, Comitês Olímpicos Nacionais, entre outros.

Outra questão que o Direito Internacional Público tem tentado regular com sucesso são as diferentes leis e regulamentos contra a violência, a xenofobia, o racismo; bem como a intolerância no Esporte. As instituições e autoridades internacionais tais tópicos como questão fundamental para todos os que intervêm em nível internacional no Esporte.

Quanto ao Direito Internacional Privado, enfatize-se que ele abrange todas as questões relacionadas aos direitos à honra e à privacidade, arbitragem, nacionalidade dos atletas, contratos de patrocínio, transferência de jogadores e outras questões relativas à esfera privada; entre clubes ou entre um clube e uma liga profissional privada.