Durante 24 anos, lecionei a disciplina Introdução ao Direito, no Unipê.
Trata-se de uma disciplina enciclopédica, na qual, o professor, além de ministrar a base teórica, tem., por obrigação, introduzir algum ensinamento prático.
Fui, realmente, revolucionário.]
Enquanto outros professores da disciplina ficavam no “feijão com arroz”, lecionando mais Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica do que Introdução, eu inovei, enfrentando, inclusive críticas de colegas e até de um determinado coordenador.
Num ato ousado e “atrevido”, comecei a falar sobre Direitos Humanos, o que encontrou resistência. Sim, leitores, por incrível que pareça há professores de Direito que odeiam os Direitos Humanos e defendem a tese de que “Bandido bom é bandido morto”.
Mas o que causou mais revolta mesmo foi quando comecei a falar de Direito desportivo. Diziam que eu estava querendo impor a minha visão de comentarista esportivo (na época específica, eu era comentarista esportivo da Rádio CBN João Pessoa) e que tinha algum interesse além da sala de aula.
Feita essa digressão, vamos ao tema da coluna:
Introdução ao Direito Desportivo.
O destaque alcançado pelo esporte, ao longo dos anos, fez com que se tornasse um fenômeno, envolvendo interesses diversos, atraindo milhões de pessoas e grandes investidores, que passaram a perceber
nessa atividade uma excelente perspectiva de lucro. Era necessária, portanto, uma regulamentação jurídica sobre tal prática, surgindo, então, a necessidade de um Direito desportivo.
Frise-se que o Direito Desportivo não se rege, apenas, por normas legais editadas pelo Estado, mas também se vale de regras próprias, regulamentadas pelas Entidades de Administração do Desporto – EAD, com o objetivo de organizar as competições desportivas.
A essa nuança infralegislativa dá-se o nome de autonomia legislativa desportiva, prevista na Constituição Federal, no artigo 217, inciso I, que determina o respeito “à autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento”.
O Direito Desportivo é, sem dúvida, imprescindível para ordenar, juridicamente, as demandas que possam surgir em consequência dessa enxurrada de leis, normas e regulamentos.
