A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 trouxe consequências substanciais ao ambiente esportivo, porque obriga clubes, federações, organizações esportivas e academias a prevenir riscos psicossociais e garantir um ambiente seguro para atletas e comissões técnicas, no caso dos primeiros.
A relação entre a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e o ambiente esportivo centraliza-se nos seguintes pontos:
Obrigatoriedade da Saúde Mental
Tornam-se obrigatórios a avaliação e o monitoramento de riscos psicossociais. Isso afeta, significativamente, a gestão de clubes e SAFs, que são obrigados a prevenir o adoecimento mental de atletas, que, como se sabe recebem forte pressão por resultados.
A gestão da saúde mental passa a ter uma importância relevante, e deve ser prática fundamental de governança.
Programas de integridade devem levar em conta, além do combate à corrupção, a proteção de dados e, sobretudo, a prevenção dos conflitos de interesse.
É preciso haver um ambiente de trabalho saudável; sem discriminações, assédios e outras práticas abusivas.
Administração e Governança
Organizações esportivas têm que estruturar protocolos de denúncia, prevenção de assédio e acolhimento, para garantir a integridade física e emocional dos envolvidos.
Educação Física
A norma reforça o espaço do profissional de Educação Física, não apenas no esporte de alto rendimento, mas, sobretudo, na gestão da saúde e bem-estar em ambientes corporativos e políticas públicas.
Consequências no esporte profissional
Observemos que o esporte profissional possui empregadores, vínculos trabalhistas e riscos reais, aplicando-se, portanto, as diretrizes de segurança e saúde ocupacional.
Para maiores detalhes, aconselho que os interessados consultem a regulamentação para o gerenciamento de riscos nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho.
