Está pra ser editada, evidentemente pelo Presidente da República, Medida Provisória que visa a limitar apostas nas bets. A vontade de Lula é proibir; só que se tal proibição acontecesse o Estado deixaria de arrecadar R$ 12 bilhões.
O problema é que os interesses em torno da jogatina são muito grandes e só fazem crescer. Os clubes de futebol, por exemplo, ameaçam decretar o fim do esporte no Brasil, caso as apostas sejam proibidas.
Os jogos de azar foram legalizados no Brasil com o propósito de aumentar, substancialmente, a arrecadação. Só que, com tal objetivo, fizeram uma legislação mal feita e deixaram escapar detalhes fundamentais de interesse da sociedade.
É bom que se frise que caso assuma Flávio Bolsonaro não haverá melhora; afinal, o pai dele, que lhe serve de modelo, prometeu liberar as casas de jogo no país.
Supondo que fossem proibidas – de vez – as bets, a providência não surtiria, de imediato, efeito prático.
E tem mais: a Medida Provisória limitaria apenas o cassino virtual — as apostas “esportivas” continuariam, sendo mais do que provável que a limitação seja implementada após alguns meses de carência.
Não nos esqueçamos de que as Medidas Provisórias passam a vigorar imediatamente, mas cabe ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, aprovar, ou não; isso significa que há o perigo de o Congresso derrubá-la. Não acredito, sinceramente, que nossos senadores e deputados tenham a intenção de acabar com as bets.
Uma solução não ideal, mas bem razoável seria criarem-se restrições que seguissem o modelo das que são aplicadas ao cigarro e às bebidas, que de certa forma, tem dado certo.
Restrições em nível estadual e municipal
O estado de Minas Gerais e prefeituras de capitais como, por exemplo, Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Rio Branco (AC) e Teresina (PI) editaram decretos ou leis para restringir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas (bets) em espaços públicos e bens sob a responsabilidade da gestão local.
Há, ainda, outras cidades com projetos de lei em tramitação: São Paulo (SP), Recife (PE), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Vitória (ES).
