A Medida provisória que regulamenta a Lei nº 13.756/2018 já está dando o que falar e causando revolta em vários clubes brasileiros, principalmente os do eixo Rio-São Paulo. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco da Gama, Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos publicaram nota conjunta, em que manifestaram preocupação e revolta contra a MP. Flamengo, Vasco, Corinthians e Santos são patrocinados pela casa de apostas paraibana PixBet, que também patrocina alguns clubes da paraíba.
Os clubes alegam que hoje as empresas do setor são responsáveis por grande parte das receitas de marketing. No Brasileirão 2023, somente o Cuiabá não possui parceria com uma marca do setor. Na Série B, todos os participantes mantêm parceria.
Os grandes clubes reclamam pelo fato de não haverem sido consultados e nem lhes ter sido dado oportunidades para sugestões. E acrescentam:
“É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate”.
Para eles, a falta de representatividade pode acarretar problemas no futuro, com a MP sendo aprovada e nenhuma organização esportiva ter sido ouvida.
“Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos”, arrematam.
Estima-se que o segmento de apostas no Brasil movimente, aproximadamente, R$ 150 bilhões. Desse montante, as empresas investem R$ 3 bilhões em patrocínios e marketing.
As cinco marcas que mais investem são:
PixBet – 96 milhões.
Esporte da Sorte – 60,3 milhões.
Estrela Bet – 36 milhões.
BetFair – 33 milhões.
PariMatch – 27,5 milhões.
(Valores aproximados).
Na Paraíba, o governo se adiantou à União, regulamentando as apostas esportivas. Em nível federal, as empresas do segmento trabalham sob o regime que nós, advogados, chamamos de “legislação cinzenta”.
No nosso entendimento, está havendo, sem dúvida, precipitação por parte dos clubes, uma vez que as Medidas Provisórias, apesar de passarem a vigorar de imediato, dependem de aprovação do Congresso, devendo ser apreciadas no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Do contrário, perdem o efeito, desde a edição.
