Logo após o Nacional (não chamo Nacional de Patos, porque só há um na competição) haver feito aquela lambança e perpetrado o horrendo show de irresponsabilidade, desrespeito à lei, às Instituições e, sobretudo, à torcida, muitos leitores me enviaram “e-mail” perguntando se a punição ficaria só naquilo mesmo: no WO e na perda dos pontos.
Disse-lhes que preferiria esperar um pouco para responder, aqui, na coluna, porque precisaria embasar minha resposta no Regulamento Específico da Competição (REC), que seria o regulamento do campeonato paraibano e o Regulamento Geral das Competições (RGC), da CBF, porque os regulamentos específicos das competições são, evidentemente, atrelados ao Regulamento Geral das Competições e este ao CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). E justamente: o regulamento do Campeonato Paraibano deixa claro ser regido por uma complementaridade mútua entre este e o Regulamento Geral das Competições da CBF, conforme transcrevo a seguir:
Art. 1º – O Campeonato Paraibano da Primeira Divisão de 2022, doravante denominado Campeonato, é regido por dois regulamentos mutuamente complementares identificados a seguir:
a) Regulamento Específico da Competição (REC), que considera o sistema de disputa e outras matérias específicas e vinculadas a esta competição;
b) Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF, que trata das matérias comuns aplicáveis a todas as competições sob a coordenação da CBF com aplicações, neste caso ao Campeonato Paraibano.
Por sua vez, o Regulamento geral das Competições da CBF, 2022, traz, no que tange às disposições disciplinares o seguinte:
Art. 53 – A inobservância ou descumprimento deste RGC, assim como dos RECs, sujeitará o infrator às seguintes penalidades administrativas:
I – advertência;
II – multa pecuniária;
III – vedação de registro ou de transferência de atletas.
Como se sabe, além do WO e a consequente perda dos pontos, o Nacional sofreu intervenção por parte da Federação Paraibana de Futebol.
Segundo a presidente da entidade, Michelle Ramalho, tal atitude foi embasada no Estatuto e visou a “restabelecer a ordem”.
