O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de recurso da defesa do jogador Robinho, o que pode significar um avanço do pedido de cumprimento de pena no Brasil, feito pela justiça italiana após condenação dele por estupro no país europeu.
O recurso rejeitado nesta quarta-feira (16) se referia a uma decisão do relator do caso, ministro Francisco Falcão, que já havia negado pedido da defesa do jogador para que a justiça italiana enviasse uma cópia integral e traduzida dos autos do processo ao Brasil
A Corte Especial, colegiado formado pelos 15 juízes mais antigos do Tribunal, foi encarregada de julgar o recurso e negou, por unanimidade, o pedido. A defesa do jogador terá agora 15 dias (a contar da formalização da decisão) para apresentar uma contestação ao pedido do governo italiano para homologação da sentença e cumprimento de pena no Brasil.
Destaque-se, porém, que a decisão desta quarta-feira diz respeito apenas ao pedido de recurso sobre o envio dos documentos traduzidos ao Brasil. O STJ ainda não iniciou o julgamento do Mérito (o processo propriamente dito), que pode fazer com que o ex-atleta cumpra pena no Brasil
Entenda o caso
Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, juntamente com outros cinco homens. O episódio aconteceu em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais clubes da Itália.
Segundo as investigações, a vítima estava inconsciente durante o estupro. Robinho e os demais condenados alegam, no entanto, que a relação foi consensual. O brasileiro não compareceu pessoalmente às audiências da Justiça italiana.
A condenação em última instância foi confirmada em 19 de janeiro de 2022. Na ocasião, a Corte de Cassação de Roma, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, determinou que Robinho e um amigo dele, Rodrigo Falco, cumprissem nove anos de prisão.
O ex-atleta do Santos não pode mais recorrer da condenação na Itália. O judiciário do país europeu chegou a solicitar a extradição dele para que cumprisse a pena, mas a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do país e o pedido foi negado. Por tal motivo, em fevereiro deste ano foi solicitado que ele cumpra a pena em presídio brasileiro.
