A proposta de reforma municipal da previdência, que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), voltou a ser tema de pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). O parlamentar defendeu que a realização de concurso públicos é uma das alternativas para suprir o déficit previdenciário.
“O Instituto de Previdência Municipal está apresentando uma proposta porque quer corrigir o déficit. Precisamos saber como foi feito esse cálculo atuarial, se todos os pontos que acreditamos que devem compor o cálculo estão inseridos”, destacou Marcos Henriques.
O parlamentar citou um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público, que obriga a Prefeitura a contratar quatro mil servidores através de concurso público, dispensando os contratos. “Esses quatro mil trabalhadores já entram no cálculo atuarial?”, questionou. “Nós temos 200% a mais de contratados em relação aos concursados. É através dos concursos públicos que vamos suprir o caixa da previdência, que trabalha de maneira solidária”, defendeu.
Marcos Henriques lembrou que as contribuições começaram a surgir em 2003. Antes disso, os governos federal, estadual e municipal eram responsáveis pelos recursos, não existia solidariedade. “O déficit já vem de muito tempo, e não é com uma reforma previdenciária feita sem discutir com o trabalhador, colocando os trabalhadores para pagar por todo o déficit, sem querer que o município, ou o estado e a União arquem com nada, que vamos avançar”, criticou.
“Algumas questões que estão sendo colocadas vão, de maneira muito clara, tirar ganhos assistenciais. Esse déficit atuarial prejudica muita gente, porque dá um cheque em branco ao Governo Municipal, quando permite a contribuição extraordinária de até 45% do salário. São vários pontos em questão que podemos dialogar melhor, inclusive a fórmula de cálculo de benefício”, cobrou.
Fonte: CMJP
Foto: CMJP
