Quarta, 20, Outubro, 2021
Política 5, outubro, 2021

Em alusão ao ‘Dia Mundial dos Animais’, vereador divulga lei que proíbe confinamento

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Em alusão ao ‘Dia Mundial dos Animais’, 4 de outubro, o vereador Guga (Pros) pautou seu pronunciamento, na sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta terça-feira (5), nas ações de seu mandato voltadas à causa animal.   

“Não poderia deixar de dar meu testemunho sobre a importância do ‘Dia Mundial dos Animais’ para defesa desses seres tão importantes em nossas vidas. Compartilhei nas redes sociais diversas ações realizadas pelo meu mandato em defesa da ‘causa animal’. Apresentei 33 Projetos de Lei Ordinárias (PLO) e 28 Indicações tratando do tema. Também realizamos a distribuição de toneladas de ração para instituições que cuidam de animais. Abraçamos esta causa com amor”, destacou o vereador. 

Entre os projetos do vereador Guga sobre o tema são destaques os seguintes: o 365/2021, que institui o programa ‘Amor por Patas’, de conscientização sobre a guarda responsável e proteção aos animais domésticos; o 424/2021 que criou o ‘Cadastro Municipal de Animais para Adoção’; e o 533/2021 que inclui no calendário oficial da cidade o ‘Novembro Azul – Pet’  que deverá ser realizado, anualmente, com ápice na segunda semana do mês, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção e tratamento de próstata dos cães e gatos; e o 567/2021, criando o Cadastro Municipal de Cuidadores e Protetores de animais com a finalidade regulamentar o recebimento de benefícios dos programas públicos gratuitos fornecidos pelo município de João Pessoa, relativos aos processos de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob os cuidados dos protetores ou cuidadores. 

O vereador ainda ressaltou que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), sancionou o Projeto de Lei 14.243/2021, com base no PLO 325/2021 de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços de confinamento. De acordo com o projeto apresentado, fica proibido o acorrentamento de animais domésticos, como cães, gatos, dentre outros, pelo período de 24 horas. A nova lei sancionada estabelece que os animais devem ficar soltos e em ambientes adequados, cabendo ao órgão próprio da administração fiscalizar eventuais denúncias de maus tratos. Ele ainda destacou que luta para a construção de um abrigo e um hospital veterinário municipal. 

A data 

O Dia Mundial dos Animais é celebrado no dia 4 de outubro. A data, que possui duas histórias para explicar a sua origem, é comemorada desde 1930. As duas versões têm algo em comum: homenageiam São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, que faleceu no dia 4 de outubro de 1226. De acordo com a primeira história, a data foi criada no Congresso de Proteção Animal em Viena, na Áustria. Já a outra versão conta que a data foi criada em 1931, durante uma convenção de ecologistas em Florença, na Itália. A data só tomou maiores proporções a partir de 1978, ano em que foi publicada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Criado pela Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o documento diz que seres humanos devem proteger e respeitar os animais.

Fonte: CMJP