quarta-feira, 22 de maio de 2024
Política 4, setembro, 2023

Especialistas sugerem prazo maior para registro de candidaturas em minirreforma eleitoral

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Participantes de audiência pública do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral defenderam de forma unânime a previsão de tempo maior para registro de candidaturas. Conforme explicou o livre docente pela Universidade de São Paulo (USP) Walber Agra, hoje as convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, e o prazo para registro se encerra em 15 de agosto.

Com isso, a Justiça eleitoral tem de julgar a regularidade de todas as candidaturas em menos de um mês, entre 15 de agosto e o primeiro turno das eleições, no primeiro domingo de outubro. Esse prazo extremamente curto, segundo o professor, provoca o que chama de “terceiro turno das eleições”, com o questionamento das decisões da Justiça Eleitoral.

A advogada eleitoral Anne Cabral concorda com o professor e considera fundamental a antecipação do período de registro de candidaturas. “Quem acompanha no dia a dia o registro de candidatura, é uma loucura com os prazos exíguos que a gente tem, e termina isso ensejando análises superficiais.”

Como solução, o professor Agra sugere que as convenções partidárias ocorram entre 1º e 20 de junho dos anos eleitorais, com o fim do período de registro dos candidatos em 1º de julho. Com isso, haveria 45 dias a mais para o julgamento da regularidade das candidaturas.

Propaganda
Assim como os demais debatedores, a diretora de promoção da liberdade de expressão da Presidência da República, Samara Castro, defende a adoção de regras claras para a propaganda eleitoral nas redes sociais. Para ela, uma medida fundamental é obrigar as plataformas a manter um cadastro público em tempo real que permita a identificação de todos os financiadores das campanhas.

Para Samara Castro, os bancos de dados devem conter informações como nome de quem pagou a propaganda, conteúdo veiculado e valor gasto, que deveriam ser guardadas por pelo menos um ano. Além de conferir transparência às campanhas, a medida seria útil na apuração e punição de crimes cometidos nas redes virtuais. “Até para evitar qualquer tipo de desvio ou de ataques que muitas vezes acontecem sem a gente conseguir, de fato, ter provas suficientes para eventual responsabilização.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024. Advogada eleitoralista, professora, mestre em Direito Econômico, Anne Cabral

Anne Cabral defendeu que verbas destinadas às mulheres possam cobrir custos com segurança

Já o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Melillo Diniz Nascimento, defendeu a aplicação de multa a eleitores que publicarem notícias falsas de maneira intencional. Além disso, diante da dimensão que tomou a disseminação das chamadas fake news, ele sugeriu a criação de juizados especiais eleitorais em ambiente virtual com competência específica para julgar crimes de desinformação.

O relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que o grupo não trata de fake news, uma vez que o assunto é objeto de um projeto de lei específico em análise na Câmara. Ele ressaltou, no entanto, que ataques virtuais podem, sim, ser abordados.

Violência política de gênero
A diretora de promoção da liberdade de expressão da Presidência, Samara Castro, sugeriu ainda que o grupo estenda a proteção contra violência a todas as mulheres envolvidas em atividades políticas e partidárias. Atualmente, a lei assegura essa proteção somente às candidatas. Com a mudança, jornalistas, dirigentes partidárias e militantes, por exemplo, também seriam protegidas.

Tanto Samara Castro quanto a advogada Anne Cabral também defenderam que as verbas destinadas às mulheres para a realização de campanhas eleitorais possam cobrir custos com segurança e aquilo que denominam de economia do cuidado. Esta entendida como o cuidado com a família – idosos e crianças, por exemplo –, historicamente uma responsabilidade das mulheres.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, reafirmou que a intenção é concluir os trabalhos do GT já na próxima semana. Na segunda-feira (4) e na quarta-feira (6), o grupo de trabalho volta a se reunir. “A previsão e o desafio do grupo é que na próxima quarta-feira, dia 6 de setembro, nós já conseguiremos poder votar e aprovar nosso relatório.”

Conforme explicou o relator, o grupo de trabalho foi instituído com o objetivo de promover ajustes no modelo eleitoral vigente, de modo a incorporar à legislação avanços trazidos por resoluções da Justiça Eleitoral, principalmente nas eleições do ano passado. Para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro deste ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias