O juiz Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, determinou a anulação da votação dos vereadores do partido Agir36 (antigo PTC), nas eleições municipais de 2020.
A decisão afeta o presidente da Câmara, Mauri Batista da Silva, mais conhecido por Noquinha, além dos suplentes Elinaldo da Caçamba, Josauro Pereira, Zé Baixinho e Diana do Manguinhos.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público, que aponta que, o partido apresentou apenas 25% de candidaturas femininas, e não o mínimo de 30% estabelecido. Cabe recurso.
“Declaro nulos todos os votos atribuídos ao partido, para determinar sejam os mandatos por eles alcançados, distribuídos, segundo as regras do art.106, e seguintes, do Código Eleitoral com novos cálculos dos quocientes Eleitoral e partidário e novas distribuição das vagas para o cargo de vereador da Câmara Municipal de Bayeux-PB nas eleições de 2020, após o trânsito em julgado desta”, diz trecho da decisão.
O juiz, no entanto, decidiu não aplicar a pena de “inelegibilidade dos impugnados por 8 anos, uma vez que, no presente caso, não se pode aplicar a Lei 64 de 1990, posto que das irregularidades não se extraem abuso de poder político ou econômico, não se podendo aplicar aquela lei por analogia. Ademais, não houve má-fé dos postulantes impugnados”.
Fonte – Blog Sony Lacerda
