sexta-feira, 1 de março de 2024
Educação 23, novembro, 2023

Parlamentar critica Procon sobre cobrança de recibo de quitação de escolas privadas

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O vereador Marcílio do HBE (Patriota) criticou o entendimento da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) sobre ilegalidade quanto à cobrança de recibo de quitação de escolas particulares da Capital. Segundo o parlamentar, a informação é uma segurança para os donos dessas escolas.

Marcílio argumentou: “A gente precisa ter o sentimento de que o pai precisa ser responsabilizado pela sua negligência familiar. Quando você coloca seu filho numa instituição privada, você sabe que vai ter que pagar. Então, a gente vê uma nota dessa que diz que a escola está proibida de pegar dados pessoais, enquanto que para abrir qualquer crediário também precisa informar seus dados. Sou contra essa nota do Procon. A escola deve, sim, cobrar dos responsáveis a apresentação da quitação da escola anterior”.

“A escola fica num tremendo prejuízo até porque é recolhedora de imposto e recolhe pelo número de alunos matriculados, pela arrecadação programada. Não é nada pessoal contra Rougger Guerra (secretário do Procon), contra Junior Pires (secretário executivo do Procon), é apenas uma defesa a essa parte da sociedade que tem tanta responsabilidade todos os dias na aprendizagem e formação do cidadão”, enfatizou.

O parlamentar asseverou: “Sou contra o carrossel do calote no aluguel, na aquisição de um veículo, numa cirurgia, na saúde, seja onde for. As escolas de João Pessoa têm o meu apoio e eu vou até o fim nessa discussão”, concluiu.

Fonte – SECOM/CMJP