domingo, 25 de fevereiro de 2024
Política 14, dezembro, 2023

PL do governo que isenta impostos no Centro Histórico é aprovado

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Na reta final período legislativo de 2023, os deputados aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que trata da redução de 100% do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), devido na transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa.

O objetivo é conceder incentivos fiscais a empresários e para que pessoas físicas possam morar no Centro Histórico, esvaziado nos últimos anos.

A proposta integra um conjunto de ações do governo, além da Prefeitura de João Pessoa, para revitalizar o Centro Histórico. Serão investidos, ao todo, R$ 400 milhões.

Fonte – Blog Sony Lacerda