A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (19), durante sessão itinerante na cidade de Itaporanga, o Projeto de Lei 1.507/23, que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba.
A matéria legislativa é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e comemorou a aprovação do Projeto, que segue para sanção do governador João Azevêdo.
“Quando lançamos a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, assumimos o compromisso de combater o superendividamento. Acompanhamos nos últimos quinze dias na mídia nacional, a grande repercussão e os riscos dessas plataformas na vida dos consumidores”, destacou o parlamentar.
Ele complementou: “Essas ferramentas usam de ícones, por vezesinfantilizados, como desenho de animais, de foguetes e outras imagens que prendem a atenção, principalmente de crianças e idosos. Não podemos permitir que os paraibanos sejam lesados com esse tipo de prática, sem contar que não há ainda uma fiscalização desse tipo jogo”.
O texto da matéria considera influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a este número.
O PL também estabelece que, o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.
Fonte – Blog Sony Lacerda
