Uma lei aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) estabelece a criação do programa “Empresa amiga do esporte e do lazer”. A norma tem o intuito de estimular a contribuição da iniciativa privada para a melhoria da qualidade do esporte e lazer no município.
De autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), a Lei nº 14.721/2023 determina que a participação das pessoas jurídicas no programa poderá ser feita através de doação de materiais, realização de obras de manutenção, reforma e ampliação dos equipamentos esportivos públicos e realização de ações que visem fomentar o esporte e o lazer.
As empresas interessadas em participar do programa devem firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, por meio de órgão competente público municipal, que expedirá o título se comprovada ação perante a instituição ou órgão beneficiado. Além disso, podem divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer.
“Estudos realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) comprovaram que o esporte, ainda que tenha como princípio o desenvolvimento físico e de saúde, serve também para a aquisição de valores necessários para a coesão social e mundial. (…) O presente projeto visa proporcionar uma parceria entre pessoas jurídicas e poder público, de modo a permitir que empresas se engajem e promovam benefícios diretos às ações esportivas, por meio de doações de materiais, realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer ou realização de ações que visem fomentar o esporte, em troca de publicidade”, afirma a justificativa do Projeto de Lei Ordinária (PLO) apresentado.
Fonte – SECOM/CMJP
