domingo, 21 de julho de 2024
Educação 15, setembro, 2023

Projeto de Lei cria mais duas Regionais de Educação na Paraíba

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Projeto encaminhado pelo governador João Azevêdo à Assembleia Legislativa propõe a reestruturação da Secretaria de Educação. Entre as mudanças, a criação de mais duas Gerências Regionais (hoje, são 14), sendo mais uma em João Pessoa e outra em Queimadas.

O Projeto de Lei 933/23 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Wilson Filho (Republicanos).

De acordo com a justificativa, o governo aponta para a necessidade de modernização de estrutura interna da Pasta, além de uma readequação das competências com acréscimo de atribuições ao órgão.

Também propõe a criação do Gabinete do Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios. Em resumo, ficará responsável pela articulação da política pública de educação do estado com os municípios.

No capítulo sobre o sistema de ensino público estadual, procede-se à nova categorização dos estabelecimentos públicos da rede estadual, destacando-se a previsão de Escolas Indígenas e Escolas Quilombolas.

Um outro ponto é o que institui o corpo diretivo da rede escolar e altera regras para o ingresso nesses cargos comissionados, que vai depender de aprovação em processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.

O corpo diretivo será formado pelo Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar e Assistente Administrativo-Financeiro.

O projeto prevê ainda a extinção e criação de cargos dentro da estrutura da secretaria.

O número de membros do corpo diretivo da rede escolar será estabelecido de acordo com o alunado. O texto traz critérios para determinar os portes das unidades de ensino.

O Sindicato pediu e o deputado Adriano Galdino retirou de pauta do projeto para que seja analisada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A presidente é a deputada Cida Ramos (PT).

A Secretaria de Educação foi desmembrada da Secretaria de Ciência e Tecnologia no início do Governo João Azevedo 2

Fonte – Agência Brasil