Projeto encaminhado pelo governador João Azevêdo à Assembleia Legislativa propõe a reestruturação da Secretaria de Educação. Entre as mudanças, a criação de mais duas Gerências Regionais (hoje, são 14), sendo mais uma em João Pessoa e outra em Queimadas.
O Projeto de Lei 933/23 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Wilson Filho (Republicanos).
De acordo com a justificativa, o governo aponta para a necessidade de modernização de estrutura interna da Pasta, além de uma readequação das competências com acréscimo de atribuições ao órgão.
Também propõe a criação do Gabinete do Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios. Em resumo, ficará responsável pela articulação da política pública de educação do estado com os municípios.
No capítulo sobre o sistema de ensino público estadual, procede-se à nova categorização dos estabelecimentos públicos da rede estadual, destacando-se a previsão de Escolas Indígenas e Escolas Quilombolas.
Um outro ponto é o que institui o corpo diretivo da rede escolar e altera regras para o ingresso nesses cargos comissionados, que vai depender de aprovação em processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
O corpo diretivo será formado pelo Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar e Assistente Administrativo-Financeiro.
O projeto prevê ainda a extinção e criação de cargos dentro da estrutura da secretaria.
O número de membros do corpo diretivo da rede escolar será estabelecido de acordo com o alunado. O texto traz critérios para determinar os portes das unidades de ensino.
O Sindicato pediu e o deputado Adriano Galdino retirou de pauta do projeto para que seja analisada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A presidente é a deputada Cida Ramos (PT).
A Secretaria de Educação foi desmembrada da Secretaria de Ciência e Tecnologia no início do Governo João Azevedo 2
Fonte – Agência Brasil
