A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), por meio da Secretaria Executiva da Receita, está disponibilizando dois endereços eletrônicos para informar os empresários sobre as pendências existentes com o município de João Pessoa que estão impedindo sua entrada no Simples Nacional. Através dos e-mails serem.assesp@joaopessoa.pb.gov.br ou serem.ditri@joaopessoa.pb.gov.br, o contribuinte de João Pessoa poderá se informar sobre as pendências do seu CNPJ sem precisar fazer o agendamento para atendimento presencial, deixando para fazê-lo apenas para resolver as pendências fiscais ou cadastrais identificadas.
O prazo final para optar pelo regime tributário em 2021 se encerra no próximo dia 29 e o contribuinte pode adiantar o atendimento através dos dois e-mails. Para receber as informações, o contribuinte deverá enviar um e-mail informando o CNPJ da empresa. Além de saber o detalhamento da pendência, ele também será orientado sobre os procedimentos para sua regularização, que poderá ser a emissão de boleto no Portal do Contribuinte ou, caso seja necessário, agendamento de um atendimento presencial através do mesmo Portal, acessando o link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc. O débito poderá ser pago à vista com 100% de desconto dos juros ou parcelado em até 180 meses, dependendo do valor, com o pagamento da primeira parcela também até o dia 29 de janeiro.
No caso de a pendência ser cadastral, ele pode regularizá-la acessando a REDESIM/PB no link http://www.redesim.pb.gov.br/ e solicitar a inscrição municipal, alteração de dados cadastrais, baixa da inscrição ou outra situação, conforme o caso e, em seguida, enviar um e-mail para serem.ditri@joaopessoa.pb.gov.br informando o número do protocolo da REDESIM. Todo o atendimento pode ser também realizado presencialmente, agendando através do Portal do Contribuinte.
Fonte: SECOM/JP
Foto: SECOM/JP
