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Política 26, agosto, 2023

STF forma maioria sobre bancadas; Paraíba deve perder 2 vagas

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que o Congresso redefina o número de deputados federais a que cada estado tem direito de acordo com a população atual. Sete dos 11 ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025.

Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral. Entre os estados que podem ganhar mais deputados, estão Pará e Santa Catarina. Já à Paraíba pode perder duas das 12 cadeiras que possui na Câmara.

O julgamento, que é feito no plenário virtual, está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto favorável à redivisão do relator, ministro Luiz Fux, foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Até agora, nenhum ministro foi contra.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo Governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Ignorou, portanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”.

Como fica – Em julho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elaborou uma projeção da nova divisão, a partir dos dados do Censo de 2022. A estimativa é que, das 27 unidades das federações, em 14 haveria mudança na representação.

Santa Catarina e Pará ganhariam quatro deputados cada um, chegando a 20 e 21, respectivamente. Amazonas ganharia dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada.

Pelos cálculos do Diap, o Rio de Janeiro seria o que mais perderia cadeiras (quatro), indo de 46 para 42. Ficariam com menos duas vagas Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam uma.

Fonte – Agência Brasil