Segunda, 21, Junho, 2021
Política 26, maio, 2021

TCE reprova contas de 2019 de Luciano Cartaxo

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As contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, na Gestão Luciano Cartaxo (PV), foram reprovadas, por maioria, pelos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba. Apesar do voto divergente do conselheiro Arnóbio Viana, prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres, que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.

A auditoria apontou falhas em relação ao excesso de contratados (mais de 14 mil servidores) e o fato de deixar de aplicar quase R$ 22 milhões, no ano de 2019, em educação. O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador-geral Manoel Antonio dos Santos Neto, opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito da Capital Luciano Cartaxo.

O conselheiro André Carlo Torres disse ter sido emitido dois alertas à gestão e, ao final do ano, as pendências não haviam sido sanadas. Lembrou o edital para a realização de concurso público, lançado “ao apagar das luzes da gestão”.

O concurso foi definido devido ao alto número de contratados por tempo determinado, através de um Termo de Ajustamento de Conduta em 2020. André Carlo também lembrou que quem está realizando o concurso é a atual gestão e só após várias retificações no edital inicial.

Entre as falhas estão: aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram apenas 24% (abaixo do mínimo constitucional que é de 25%); contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (14 mil contratados apenas no ano de 2019), além da inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.

A reprovação das contas pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de sair candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional.

Fonte: Blog Sony Lacerda