A Proposta de Emenda Constituição (PEC) 32/202, sobre a reforma administrativa, foi o tema principal do pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), na manhã desta terça-feira (19). Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP, o parlamentar rebateu diversos pontos da reforma, ditos como favoráveis a administração do país.
“Nesta semana será votada a PEC da reforma administrativa que vai afetar todos os funcionários públicos de nosso país. Ontem, fizemos uma movimentação nos aeroportos para mostrar que essa reforma só vai prejudicar os servidores de pequenos salários”, defendeu o vereador. Ele rebateu diversos pontos citados como positivos para o país. “Dizem que a reforma vai acabar com os grandes salários, mas os professores, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros recebem em média R$ 2.727,00. Quem recebe os grandes salários são os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares, que não serão atingidos pela reforma”, afirmou.
De acordo com o vereador, metade dos servidores públicos do país recebem até três salários mínimos e sua maior parte atua nos municípios, onde se paga os mais baixos vencimentos. Ele destacou que os supersalários, que são exceção à regra, não serão afetados pela reforma. “É justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma administrativa. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem os salários mais altos. Alguns recebem outros benefícios e alguns recebem até mais que o presidente, mas o governo do senhor Jair Bolsonaro resolveu não os provocar”, ressaltou.
“A reforma diz que vai acabar com a corrupção, mas ao contrário vai facilitar e muito a prática das atividades ilícitas, afinal as principais denúncias de corrupção do setor público envolvem apadrinhados políticos, que recebem cargos sem passar por concursos e têm compromisso apenas com quem os indicou. Se a proposta for aprovada, haverá de imediato uma queda na qualidade do serviço público porque atinge diretamente os servidores da ativa que praticamente perderiam a estabilidade e ficariam fragilizados, diante de governos corruptos e de chefias assediadoras. Ao fazer concurso, o servidor será um técnico na sua área e, com a reforma, passa a ser político e a depender das outras pessoas”, enfatizou.
Outro ponto rebatido pelo vereador foi o de que a reforma vai acabar com as férias de mais de 30 dias, sem esclarecerem que só os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares possuem descanso remunerado por esse período, sem risco de serem atingidos pela reforma. “Vai atingir os professores, os profissionais da saúde que operam Raio X, que podem tirar 40 dias de férias, sendo 20 dias por semestre por motivos óbvios”, explicou. Mais um ponto, foi o fim das férias compulsórias. “Quando algum servidor comete falta grave a sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas apenas os promotores, procuradores, políticos e militares possuem aposentadoria compulsória, mas a reforma não irá atingi-los. A reforma vai manter o que mais combatemos que são os privilégios dos que têm mais”, disse.
Marcos Henriques também rebateu o argumento de que o fim da estabilidade vai trazer mais dinamismo e facilitará a demissão de servidores com mau desempenho. “O efeito será justamente o contrário. Sem a estabilidade, o servidor será coagido a defender interesse particulares. O trabalhador de forma geral, está sendo sempre afrontado. A reforma trabalhista criou uma lacuna muito grande, facilitando para o empregador não reconhecer os direitos do trabalhador. Isso ocasionou uma queda imensa na renda média de quem trabalha. A jornada intermitente pode fazer com que o trabalhador receba metade do seu salário. O governo Bolsonaro ataca trabalhador para contemplar uma pequena casta ligada ao agronegócio, aos banqueiros e as petroleiras. As pequenas empresas estão quebrando porque não tem consumo, já que o assalariado não tem renda. Preciso pedir aos deputados federais e senadores para não sucumbirem a essa reforma administrativa”, finalizou.
Fonte: CMJP
