O vereador Bruno Farias (Cidadania) defendeu a inclusão de pessoas com deficiência na educação durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (24), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar se posicionou de forma contrária ao decreto presidencial nº 10.502/20, que instituiu a política nacional da educação especial.
O parlamentar citou as audiências públicas que estão sendo realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o colegiado possa julgar com propriedade a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta contra o referido decreto. “No final de setembro, o presidente editou decreto solapando direitos já conquistados de pessoas com deficiência no nosso país e plantando a segregação na educação de crianças e adolescentes. O ministro Dias Tóffoli suspendeu os efeitos do decreto, sendo acompanhado pela corte. Mas antes de julgar o mérito, o STF está ouvindo pessoas qualificadas para substanciar sua decisão”, explicou.
“Diante do ministro da educação dizendo que pessoas com deficiência atrapalham o processo de aprendizagem, é preciso que a sociedade, de maneira muito firme, possa riscar no chão nosso espaço e delinear o campo que nos encontramos. Não se admite a perda tão significativas de direitos à educação inclusiva, que é uma conquista da sociedade. As mães não querem que seus filhos sejam cidadãos à parte e, sim, parte integrante da sociedade, que é bela porque tem diversidade e nos encanta porque tem diferenças”, defendeu.
O parlamentar ressaltou que é preciso que haja a inclusão e não a segregação. “Temos que estimular para que as escolas públicas e privadas tenham estrutura necessária para acolher e não para afastar”, afirmou Bruno Farias salientando que a luta das pessoas com deficiência é uma bandeira de seu mandato desde a primeira vez no parlamento. E concluiu: “Nada mais deficiente do que o preconceito, nada mais eficiente do que o amor. Não ao decreto 10.505/20”.
Os vereadores Marcos Henriques (PT), Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (PV), Odon Bezerra (Cidadania) e Coronel Sobreira (MDB) apartearam o parlamentar parabenizando pelo pronunciamento.
“Faço registro da sua luta por quatro mandatos na defesa dos que mais precisam. A gente precisa avançar, jamais retroceder; preciso de mais direitos, não de menos direitos; precisamos escrever uma história que acrescente; não que diminua. Não posso separar pessoas, temos que uni-las. Conte com minha voz, apoio e luta para fazer por quem mais precisa”, concordou Milanez Neto.
Fonte: CMJP
